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A privacidade online requer trabalho conjunto entre empresas e usuários. Temos fortes medidas de segurança para proteger suas informações, precisamos que você cuide de sua privacidade, também.
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1.1. Escopo dos Serviços da Mutual: A Plataforma Mutual disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar qualquer produto ou serviço, também oferecemos conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.). Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Mutual não é e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários.
1.2. Relação entre os Usuários com a Mutual: Ao utilizar a Plataforma como Comprador, Vendedor ou Criador, você é um contratante dos serviços da Mutual, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Mutual. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a Mutual (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da Mutual” ou “agente da Mutual”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da Mutual. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos e Serviços dos quais você seja Criador ou não, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Uso Responsável da Mutual, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.
1.3. Titularidade dos Produtos: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a Mutual cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produtos ou Serviços. Os Membros são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos e Serviços, inclusive suas regras de oferta e uso. A Mutual não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, a Mutual não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por um Membro ou veiculada em um Produto ou Serviço.
1.4. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: A Mutual não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto. Além disso, nenhum Membro ou Criador pode prometer desempenho, ganho ou resultado inalcançável de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos Produtos e Serviços. Assim, por exemplo, nenhum Membro ou Criador pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra ao Usuário, nem anunciar que o uso de um Produto garante benefícios à saúde do Comprador.
1.5. Conformidade dos Produtos e Serviços com as Políticas da Mutual: A Mutual disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar um Produto ou Serviço de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e ensinem o que têm de melhor para o mundo inteiro. Por isso, qualquer Membro pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar seus Produtos e Serviços. Em linha com a legislação aplicável, a Mutual não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos Produtos e Serviços, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos Produtos e Serviços. A Mutual também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários.
1.6. Processos de Verificação conduzidos pela Mutual: A Mutual leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças a Produtos cadastrados na Plataforma. Quaisquer referências a um Membro, Produto ou Serviço sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Membro de Produto ou Serviço se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da Mutual sobre a qualidade do Produto e Serviços. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Membro, Produto ou Serviço estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da Mutual. Lembramos que os Membros são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos ou Serviços cadastrados e à sua comercialização, e não a Mutual.
1.7. Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos Produtos, a Mutual pode incluí-los em seu marketplace na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pela própria Mutual. A Mutual também pode mencionar ou promover os Produtos e Serviços em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e off-line, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, a Mutual preserva sua independência em relação aos Produtos, Serviços e aos Criadores, e essa divulgação não significa que a Mutual endossa ou concorda com o conteúdo dos Produtos e Serviços. Além disso, os Criadores que tiverem seus Produtos e Serviços divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação ou fim da exposição no marketplace.
1.8. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, a Mutual não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a Mutual pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Mutual não pode ser responsabilizada pelo Membro ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A Mutual pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.
1.9. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da Mutual e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Mutual não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da Mutual a seu respeito.
1.10. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: A Mutual dispõe de mecanismos de atendimento aos Membros para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Mutual. A Mutual também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Membros, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Membros. A Mutual não disponibiliza serviço de atendimento ao consumidor para resolver problemas relativos aos Produtos, o que é de responsabilidade integral dos Criadores.
2.1. Elegibilidade dos Membros, Criadores, Colaboradores ou Afiliados: Para registrar uma conta na Plataforma como Criador, Colaborador ou Afiliado, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro na Mutual for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Mutual todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da Mutual.
2.2. Elegibilidade dos Compradores: A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13 anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida. A Mutual deve cancelar o cadastro de Membro menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos e Serviços adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.
2.3. Membros Restritos: A Mutual pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Membro se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
2.4. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a Mutual limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Membro, sem autorização prévia da Mutual e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.
2.5. Cadastro: Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela Mutual na página de cadastramento. A Mutual pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Mutual pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.
2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.
2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Mutual não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Mutual, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Mutual está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com Criadores ou Afiliados, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar a Mutual imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.
2.8. Dados Bancários: Após realizar a primeira venda, os Membros, Criadores ou Afiliados devem fornecer dados bancários, indicando conta corrente de sua titularidade e no mesmo domicílio de seu cadastro para receber o valor das transações efetivadas por meio da Plataforma. O cadastro ou o repasse de valores devidos aos Membros, Criadores ou Afiliados para conta bancária de terceiros não é permitido em nenhuma circunstância e a nenhum pretexto. Também é proibido o cadastro ou repasse de valores para conta bancária de mesma titularidade, mas situada fora do domicílio do cadastro do Criador ou Afiliado.
2.9. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade da Mutual rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à Mutual durante o uso e o acesso da Plataforma.
3.1. Obrigações Gerais dos Membros da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da Mutual apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da Mutual e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Mutual, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
3.2. Direitos de Propriedade Intelectual da Mutual: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Mutual ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Mutual, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Mutual. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Mutual.
3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Membros e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Membros ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Mutual com os quais você tenha contato. Se a Mutual constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Mutual ou de outros Usuários, a Mutual pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.
3.4. Indenizações à Mutual: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a Mutual indene e a reparar quaisquer danos que você causar à Mutual por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Mutual em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da Mutual, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
3.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços da Mutual: A Mutual oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa criar, divulgar, comercializar ou comprar um Produto ou Serviço e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da Mutual: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da Mutual; (b) você não pode alterar os dados de qualquer Produto depois que a Mutual concluir o processo de verificação cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e Venda e conteúdo; (c) você não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a Mutual qualquer outro vínculo além de Usuário; (d) você não pode manipular preços de Produtos e Serviços; (e) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Membros; (f) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (g) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço; (h) você não pode comprar qualquer Produto ou Serviço com seu próprio link/ Qr-Code de Membro; (i) você não pode usar link/ Qr-Code de Membro de seu próprio Produto ou Serviço em sua página de produto e serviço; (j) você não pode substituir o link/ Qr-Code de Membro constante de uma página de produto e serviço em benefício próprio ou de terceiros; (k) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (i) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.